A legislação brasileira assegura alguns direitos aos portadores de câncer. A seguir, uma compilação dessas leis, apresentadas de forma didática para facilitar o entendimento e ajudar na obtenção dos benefícios. Entre esses, o saque do FGTS, a isenção do IPVA e IPI na compra de automóveis para quem tiver limitações decorrentes de alguns tipos de câncer.
Direitos Sociais
Realizar saque do FGTS e PIS/PASEP
Auxílio doença
Aposentadoria por invalidez
Quitação de financiamento de casa própria
Direitos – Tratamento/Saúde
Início do tratamento oncológico
Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS)
Reconstrução mamária
Andamento Processual Prioritário no Judiciário
Direitos Tributários – Isenções
Isenção de Imposto de Renda
Isenção de IPTU
Isenção de impostos na compra de carro adaptado (IPI, ICMS, IOF e IPVA)
Gratuidade nas Tarifas de Transporte Interestadual e Urbano
Transporte coletivo
Vale Social – ou RioCard Interestadual (Cidade do Rio de Janeiro – RioCard)
Direitos dos pacientes com câncer – Legislação
DOENÇAS GRAVES PREVISTAS EM LEIS
FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO
PIS/PASEP
LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE – AUXÍLIO-DOENÇA
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
RENDA MENSAL VITALÍCIA/AMPARO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE
PLANO DE SAÚDE OU SEGURO-SAÚDE
ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA
SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR (SAC) – ATENDIMENTO PREFERENCIAL
CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA
INICIO DO TRATAMENTO ONCOLÓGICO
ACESSO A MEDICAMENTOS EM DESENVOLVIMENTO
ANDAMENTO JUDICIÁRIO PRIORITÁRIO
COMPRA DE CARRO COM ISENÇÃO DE IMPOSTOS (IPI, ICMS, IPVA)
Informe-se, Informe quem você conhece e não sabe – use seus direitos
Fonte: câncer.org.br
